Foi aprovado nesta quarta-feira (9) o relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pela comissão mista que analisa a MP 1.173/2023 , que prorroga o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. A medida provisória foi aprovada com emendas e segue para a Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão.
Em audência pública na comissão que analisa a MP, no dia 8 de agosto, o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, apresentou dados que registram mais de 310 mil empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do governo federal, resultando em mais de 24 milhões de trabalhadores com acesso aos tíquetes. Esse sistema gera um benefício fiscal às empresas estimado em R$ 1 bilhão por ano. Do total de trabalhadores beneficiados, 85% ganham no máximo cinco salários mínimos por mês.
Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
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