Proposta segue para análise do Senado se não houver recurso para que seja votada no Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às mulheres detentoras de mandato eletivo o direito à licença-maternidade de 180 dias. O benefício será concedido sem prejuízo da remuneração e do exercício do mandato.
Como tramita em caráter conclusivo, será agora enviado ao Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Segundo a proposta, a regra vale para gestantes e adotantes. No caso de gestação, o afastamento poderá ter início a partir do 28º dia antes do parto. Para adoção, o prazo conta a partir da obtenção da guarda judicial. Durante o período de licença, os suplentes ou vice titulares (vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente) serão convocados para assumir o cargo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara de Notícias
Leia mais:
Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito
