Empresas do Rio Grande do Sul que não realizaram o recadastramento anual obrigatório devem regularizar a situação para evitar a suspensão da inscrição estadual. O prazo terminou em 30 de setembro, e os contribuintes com pendências estão sendo comunicados pela Receita Estadual por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
A exigência vale para empresas do Simples Nacional e do regime geral de tributação. O procedimento atualiza dados cadastrais, confirma a atividade do estabelecimento e verifica informações de contato e a existência de contabilista responsável pela escrita fiscal.
A regularização pode ser feita pelo aplicativo Minha Empresa, no caso do Simples Nacional, ou pelo Portal e-CAC da Receita Estadual, para os demais contribuintes. Após a conclusão, a suspensão da inscrição estadual é interrompida automaticamente.
Fonte: Governo RS
Foto: IA
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