O Ministério da Fazenda vai abrir um edital para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 vezes e com desconto máximo de 65%. A facilidade passou a ser possível após a aprovação do projeto de lei do Carf, que alterou a lei de transações tributárias pró contribuinte.
A pasta ainda não tem data para publicação do edital, mas prevê um ganho de até R$12 bilhões no orçamento de 2024. A concessão dos descontos e parcelamentos vão ocorrer em diferentes níveis, conforme a condição financeira da empresa devedora.
Quanto pior o cenário da empresa devedora, mas chances ela tem de ter a quitação da dívida facilitada.
Fonte: Receita Federal
Foto: Washington Costa
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