O governo gaúcho protocolou, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa o projeto que prevê a ampliação da alíquota modal do ICMS, ou seja, o teto para cobrança do principal tributo estadual, dos atuais 17% para 19%. O pacote, que também institui programas de renegociações de dívida com descontos, mitigação de litígios e benefícios para alguns setores, deverá ser votado em 14 de maio.
O movimento ocorre após cinco meses de discussões. Incialmente, a pretensão do Palácio Piratini era por uma alíquota de 19,5%, capaz de incrementar em mais de R$ 3 bilhões por ano as receitas do Rio Grande do Sul. Alvo de intensa reação de entidades, o plano foi alterado e passou a contemplar a revisão de incentivos fiscais concedidos a alguns setores da economia gaúcha e também itens da cesta básica.
Fonte: Gaúcha ZH
Foto: Mauricio Tonetto / Secom/Divulgação
Leia mais:
Empresas com pendências tributárias já podem aderir à nova fase do Litígio Zero
