O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse nesta terça-feira, 16, que a medida provisória que vai instituir o programa Desenrola para pessoa jurídica e um programa de financiamento a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano vai ser assinada na próxima segunda ou terça-feira, com validade imediata e até que seja apreciada pelo Congresso Nacional.
Desenrola Pessoa Jurídica
A primeira iniciativa da pasta das micro e pequenas empresas – a adaptação do programa de renegociação de dívidas Desenrola para esse público – vai oferecer aos empresários que aderirem seis meses de carência e juros abaixo dos praticados pelo mercado, entre 12% e 13% ao ano. Para alcançar essa redução dos juros, o governo vai oferecer como garantia aos bancos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O ministro afirmou se tratar de uma correção de rota, sobretudo, para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, o teto do Simples Nacional, que “quebraram” após obter financiamentos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 na esteira da pandemia de covid-19.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
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