As multas relacionadas à NR-1 para o descumprimento das regras sobre riscos psicossociais voltam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (24), após o fim do período de suspensão determinado pelo STF. Durante cerca de 90 dias, as empresas ficaram sem penalidades, recebendo apenas orientações para se adequar às novas exigências de saúde e segurança no trabalho.
A norma passou a exigir que as empresas identifiquem e gerenciem fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio e sobrecarga. Com o retorno das penalidades, o descumprimento dessas obrigações pode gerar multas, reforçando a necessidade de implementação de medidas formais de prevenção e controle desses riscos no ambiente corporativo.
Especialistas alertam que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades na aplicação prática das regras, especialmente pela falta de critérios objetivos. Mesmo assim, com o fim da suspensão, cresce a importância de investir em gestão de riscos, revisão de processos internos e apoio técnico para evitar autuações e garantir conformidade com a legislação.
Fonte: Portal Contábeis
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