O PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro 2027 e que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 20 de junho, não teve recurso apresentado para análise do Plenário do Senado. Dessa forma, o projeto seguirá para a Câmara.
O projeto agora poderá tramitar apensado ao PL 1016/2023, de conteúdo quase idêntico, com possibilidade de votação na próxima semana. A matéria será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (ambas de mérito) e de Constituição e Justiça.
Caso seja apresentado requerimento de urgência, a matéria poderá ser levada diretamente ao Plenário da Câmara.
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Foto: Acervo / Câmara dos Deputados
