Projeto permite que idoso ocupe vaga de trabalho não preenchida por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 70/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência (PCD) não preenchidas nas empresas sejam ocupadas, temporariamente, por idosos.

A medida é voltada para as empresas com 100 ou mais empregados, que hoje são obrigadas a reservar vagas para PCD.

Segundo o projeto, a empresa poderá:

contratar idoso para preencher a cota, se não houver candidato com deficiência interessado;
manter o idoso na vaga por dois anos e depois tentar novamente contratar pessoa com deficiência;
recontratar o idoso se, outra vez, não conseguir cumprir a cota com PCD.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados