A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê o reajuste anual dos limites de acesso ao microcrédito produtivo orientado. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
A medida busca atualizar automaticamente os limites de saldo devedor do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), evitando que a inflação reduza, ao longo do tempo, o acesso de microempreendedores ao crédito.
O projeto (PL 1.472/2026) altera as regras do PNMPO, programa voltado ao financiamento de atividades produtivas de pequenos empreendedores, oferecendo crédito em condições facilitadas para estimular geração de renda, formalização e expansão dos negócios.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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