A Receita Federal identificou cerca de R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS e Cofins com inconsistências declarados por empresas na EFD-Contribuições. Os contribuintes notificados têm prazo até 10 de novembro de 2026 para revisar e corrigir as informações antes da abertura de procedimentos de fiscalização. A ação integra o Plano Anual de Fiscalização (Pafis) e busca incentivar a regularização espontânea.
As divergências estão concentradas principalmente no uso indevido de créditos tributários, como a classificação de despesas de revenda como insumos, o que pode gerar aproveitamento irregular. A Receita alerta que, após o prazo, serão realizados novos cruzamentos eletrônicos de dados e, caso as inconsistências permaneçam, os casos podem evoluir para auditorias fiscais, com análise detalhada da origem dos créditos e de outros períodos.
A regularização dentro do prazo pode evitar penalidades mais severas, mas não representa anistia. Se houver aumento de tributos devidos, será necessário o pagamento com juros e multa de mora. Caso não haja correção, a Receita poderá realizar o lançamento de ofício, aplicar multas e cobrar os valores, além de exigir documentação comprobatória dos créditos declarados.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Pixabay
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