A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de ampliar o acesso a crédito pelo setor e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável para os pequenos negócios a partir da Reforma Tributária. Esses foram alguns dos pontos propostos durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, enalteceu o trabalho dos donos de pequenos negócios que acordam cedo e, com seu trabalho, produzem renda e riqueza para o país. Ele lembrou que as MPE (Micro e pequenas empresas) representam 99% dos CNPJ em atividade e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). O
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.
-Microempreendedor Individual: receita bruta anual de até R$ 81 mil.
-Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.
-Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
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Fonte: Sebrae
Foto: Larissa Carvalho
