A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências, perícias e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
A medida vale para todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e segue a Resolução Administrativa 38/2022.
A suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento nesse período são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT.
Fonte e foto: Secom/TRT-RS
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