Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O encontro contou com apresentações e debate sobre diversas medidas para ampliar a competitividade dos setores econômicos e melhorar o ambiente tributário, trazidas tanto pelas entidades representativas quanto pela Receita Estadual (RE).
O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Ao todo, o Órgão é integrado por 22 Conselheiros e Conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.
Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.
Fonte: Secretaria da Fazenda-RS
Leia mais:
Secretaria da Fazenda participa de seminário sobre a reforma tributária – Sindijore RS
