Prazos, audiências, sessões de julgamento e perícias seguem suspensos até 20/01
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) retomou as atividades nesta segunda-feira (08/01), após o fim do recesso do Poder Judiciário, iniciado em 20 de dezembro. No entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro: prazos processuais, realização de audiências, perícias e sessões de julgamento.
Estes dias serão destinados, preferencialmente, à realização da inspeção a que se refere a Recomendação nº 12/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, e à adoção de providências visando a eliminar ou reduzir possível atraso dos serviços existentes nas Varas do Trabalho. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus e está disposta na redação atualizada da Resolução Administrativa n° 38/2022. A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento nesse período são determinadas pelos artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT.
Neste período, o atendimento ao público nas unidades judiciárias de primeiro grau do TRT-4 será das 12h às 16h.
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Fonte: TRT-4
