A Câmara dos Deputados aprovou nela última quarta-feira, 1, a Medida Provisória (MP) 1139/2022, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento de micro e pequenas empresas relacionados à empréstimos. A ampliação dos prazos de quitação dos débitos é decorrente de empréstimos oriundos do Programa Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O Pronampe surgiu em 2020 com o objetivo de preservar postos de trabalho e auxiliar empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Com a aprovação desta medida provisória, os empresários também possuem um periodo de carência de até 12 meses para começar a pagar os débitos.
O texto segue para aprovação no Senado Federal.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados.
