A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou recentemente o ciclo de oito audiências públicas sobre a reforma tributária. O primeiro debate teve a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, nos objetivos e nos principais conceitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário.
Os requerimentos com as sugestões dos participantes dos debates partiram do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e de vários outros parlamentares. De acordo com o plano de trabalho aprovado na semana passada, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas e o relatório seja apresentado em 27 de setembro. A expectativa é que a votação na CCJ ocorra em 4 de outubro.
A proposta vai tramitar somente na CCJ, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
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Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
