A Comissão de Juristas destinada a apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional concluiu os trabalhos nesta terça-feira, 6, com a aprovação do relatório final, por unanimidade. Em relação ao aperfeiçoamento do processo tributário, o relatório propõe alterações em três eixos: (i) prevenção de conflitos tributários; (ii) estímulo à adoção de soluções consensuais em litígios tributários; e (iii) harmonização das normas relativas ao processo administrativo tributário.
Nesse sentido, reúne oito anteprojetos.Os anteprojetos foram entregues hoje pela manhã aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que darão os devidos encaminhamentos.
Para conhecer o relatório completo, acesse: https://bit.ly/3KXpkmn
Fonte: Agência Senado
