O governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (12/9), iniciativas para auxiliar os micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas da semana passada e para apoiar a recuperação econômica das localidades. As normas tributárias estão sendo elaboradas com urgência para que possam ser aplicadas o mais rápido possível. Algumas medidas:
Prorrogação das datas de vencimento dos tributos
Tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede nos municípios atingidos terão as datas de vencimento prorrogadas.
Linhas especiais de crédito
Na semana passada, o governo do Estado já tinha anunciado medidas visando a recuperação econômica e social das localidades atingidas pelas enxurradas, incluindo linhas de crédito especial para financiamentos pelo Banrisul. Uma das linhas oferecidas disponibiliza R$ 100 milhões para o financiar o giro de longo prazo, preferencialmente para as categorias de microempreendedor individual e de micro, pequenas e médias empresas, com prazo de até 48 meses, carência de 12 meses e taxas diferenciadas.
Microempresa:menor ou igual a R$ 360 mil.
Pequena empresa:maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
Média empresa:maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
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Fonte: Governo RS
Foto: Joel Fotos