O governo federal publicou um roteiro com orientações para a opção pelo Simples Nacional em 2027, reunindo de forma simplificada as regras e procedimentos para empresas interessadas no regime. O material é voltado tanto para negócios já em atividade — inclusive os que foram excluídos — quanto para empresas em início de operação, além de trazer informações sobre a apuração de novos tributos previstos na reforma tributária.
Uma das principais mudanças é o prazo de adesão, que passa a ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026, com validade a partir de janeiro de 2027. O pedido deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, substituindo o modelo anterior, em que a opção era realizada no início do ano.
O roteiro também detalha situações específicas, como empresas que precisam regularizar pendências para ingressar no regime e regras para microempreendedores individuais (MEI), cuja opção continua sendo feita em janeiro. Além disso, o documento traz orientações sobre a possibilidade de recolhimento de tributos fora do Simples, considerando as mudanças trazidas pela reforma tributária, que passam a impactar o sistema a partir de 2027.
Fonte: Portal Contábeis
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