A Receita Federal abriu uma nova oportunidade de autorregularização para contribuintes que apresentaram divergências na apuração das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte das ações de conformidade fiscal e busca estimular a correção espontânea de inconsistências identificadas a partir do cruzamento eletrônico de informações prestadas pelas próprias empresas.
Ao todo, mais de 3 mil contribuintes foram notificados, com divergências que somam cerca de R$ 300 milhões. O objetivo da medida é permitir que as empresas ajustem as informações declaradas antes de qualquer ação de fiscalização, evitando a aplicação de multas mais elevadas e outras penalidades previstas na legislação tributária.
O prazo para regularização segue até 30 de outubro de 2026. Após esse período, os contribuintes que não corrigirem as inconsistências estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, com cobrança dos valores devidos acrescidos de juros e multa de ofício. A Receita reforça que a autorregularização é uma forma de garantir mais segurança e conformidade tributária.
Fonte: Comunicação Fenacon
Foto: Pixabay
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