O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da implantação da escala 5×2, que substitui o modelo 6×1. A decisão, porém, flexibilizou a fase de transição de um ano, permitindo que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8h24 diárias, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes.
A medida oferece maior margem de organização para os empregadores, mas mantém o desafio de adaptar escalas, equipes e processos em um prazo curto. . A decisão também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos mais flexíveis para compensação das folgas em situações excepcionais, preservando os dois descansos semanais remunerados.
Para as empresas, a mudança exige revisão do planejamento de pessoal, possíveis contratações, reorganização de turnos e avaliação dos custos operacionais. O ministro também apontou a necessidade de regulamentação específica pelo Congresso para contemplar atividades diferenciadas e micro e pequenas empresas. A jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027, conforme o cronograma previsto.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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